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Acordo de Não Persecução Penal - 01Ed/26
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545010111
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos mais importantes quanto ao instituto do acordo de não persecução penal, que foi introduzido ao ordenamento jurídico a partir do pacote anticrime, Lei nº 13.964/2019, acrescentando o artigo 28-A ao Código de Processo Penal, bem como a sua aplicação prática como instrumento de política criminal na construção de um Processo Penal eficiente.Para isso, em um primeiro momento a pesquisa foi pautada no método dedutivo, mediante metodologia de natureza qualitativa, fazendo um retrospecto sobre o surgimento e aplicação dos institutos de Justiça Consensual no Brasil e no mundo, visando atender às necessidades da sociedade pós-moderna. Por fim, realizou-se uma análise quantitativa a partir da pesquisa jurimétrica desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminal” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no tocante aos acordos de não persecução penal realizados no Fórum Criminal da Barra Funda, no ano de 2022, verificando-se assim como tem se dado a sua aplicação prática e se o instituto tem alcançado os objetivos pretendidos pelo legislador no momento de sua concepção.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 210 |
| Data de publicação | 04/05/2026 |
| Formato | 14,5x21,5 |
| Lombada | 1.5 |
| Altura | 1.5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
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